As
medidas de ajustes econômicos e fiscais,
elaborada pelo governo e sua equipe principalmente a PEC 241[1]
,aprovada em primeiro turno pelo plenário da câmara dos deputados em 10/10/2016
(necessário aprovação em dois turnos) por uma maioria esmagadora, 366 votos a
favor e 111 contra, não tem o condão de ser a panaceia para todos os males do
Brasil. Contudo, aponta uma direção que a nau verde e amarela deve e tem que seguir, ensejando
assim uma melhor percepção dos mercados internacionais no que concerne a boa
governança e comando da macro e micro economia.
Não
obstante, há vários interesses difusos, que fazem com que esta PEC
apresente ares malignos e benignos dependendo do interesse daqueles que
pretendem obter resultados positivos ou
perder interesses relativos em detrimento da aplicação das medidas.
O
sistema de pesos e contrapesos está em azáfama, com alguns órgãos do governo tendo
que realizar cortes em seus orçamentos. Desta forma, as ideologias vão se somando aos
casuísmos políticos no sentido de prejudicar ou auferir vantagem para
determinado grupo, partido e órgãos governamentais. O interesse nacional é apenas
uma questão de semântica neste momento.
Destarte
toda esta celeuma, fato é que estas medidas e outras impopulares que virão, devem
ser implementada no sentido de equilibrar as finanças públicas e o déficit da previdência, leia-se (INSS e
aposentadorias). O País está quebrado, embora detenha a máquina de impressão de
moedas, não pode ceder a tentação de imprimi-las sem lastro, que outrora era
baseado no ouro e hoje tem como padrão o dollar ou reservas/ativos cambiais.
No
governo passado, não importava se era ouro ou dollar, o mais importante era
quem detinha o domínio da máquina para emissão de moedas, expandir sempre a
base monetária era o foco principal. O Banco Central e BNDES era a cozinha da
trupe econômica do governo anterior. Pois bem, quebraram o país, só não
quebraram a máquina porque foram
impedidos a tempo, de prosseguir em seus
desvarios político populista.
Contudo,
falemos das alvíssaras; a inflação esta cedendo terreno, minimamente mas está.
A prévia de setembro foi de 0,08 segundo
dados do índice IPCA, fonte (Anbima). A indústria mostra que deseja sair da inércia, pois está adquirindo bens de
capital (maquinas e equipamentos)para modernizar o parque industrial e reduzir
os custos de produção, amparado em nova tecnologia e mão de obra mais
qualificada.
O risco
Brasil, vem perdendo intensidade e apresenta uma redução bastante significativa
com as medidas econômicas e de saneamento das contas públicas implementadas.
Atualmente encontra-se no patamar de 294.35 frente a 495,09 no governo anterior
em que o Brasil perdeu o selo de bom pagador e foi rebaixado pelas agencias de
riscos. (S&P, Moody´s, Fitch). Como
resultado desta perda de grau de investimento,
o Brasil deixa de receber o ingresso de capital estrangeiro lastreado em
fundos soberanos.
Em relação
à política, o pais respondeu bem nas urnas. O escrutínio de outubro de 2016
simplesmente excomungou os políticos aventureiros e populistas, sinônimo de
gastança desenfreada e decidiram escolher aqueles que estão comprometidos (ainda
é uma palavra muito forte) com erário público e boa gestão.
A
Petrobrás está sendo saneada, com uma gestão mais competente e profissional,
voltada para o sistema de meritocracia e fortalecimento dos programas de “compliance”.
Uma nova
política de licitação, estará sendo apresentado pela ANP (agencia nacional do
petróleo) flexibilizando as regras para participação de grandes “players”
internacionais, sem a necessidade de estar Petrobras vinculadas a todos os
leilões, até porque ela não possui capital para isto.
Resta
então a sociedade civil, mídia, partidos políticos e instituições diversas
acompanhar e cobrar resultados do governo de uma forma sensata. A simples ideia
de retorno ao passado de bolha megalomaníaca de consumismo, está totalmente
descartada, não deu certo, e o preço, toda a sociedade está pagando. Temos
muito trabalho a frente para preparar o Brasil para uma nova geração que está
entrando em cena.
Dados
sobre o autor:
Paulo S.Silvano Oliveira
Advogado
– Consultor Jurídico
Extensão
em Direito marítimo (transporte marítimo, oil & gás, avarias, etc)
“Expertise”
em portos – tendo atuado por 10 anos em portos da VALE. Empresas
De
comércio exterior, Armadores Gregos, Empresas de reparos navais, etc.
e-mail:
paulosilvano.juridico@gmail.com
Linkedin: BR.linkedin.com/in/paulosilvano
[1]
PEC - Proposta de emenda constitucional –
A PEC 241 propõe que seja fixado um teto para os gastos públicos por um período
de 20 anos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário