OEA - OPERADOR ECONÔMICO AUTORIZADO

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OEA – OPERADOR ECONOMICO AUTORIZADO

O Programa Brasileiro de OEA da RFB consiste na certificação dos intervenientes da cadeia logística que representam baixo grau de risco em suas operações, tanto em termos de segurança física da carga quanto ao cumprimento de suas obrigações aduaneiras. O Programa é de adesão voluntária e esta voltado para  o exportador, o transportador, o agente de carga, o despachante aduaneiro, NVOCC ou o terminal alfandegado pelo qual essa mercadoria com destino ou vindo do exterior irá transitar.   PAULO SILVANO ADVOCACIA & CONSULTORIA BENEFÍCIOS AOS OPERADORES ECONÔMICOS Benefícios aos Operadores Econômicos  será: Usufruir das vantagens e dos benefícios de futuros Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM). ▪ Utilizar de canal direto de comunicação entre o operador certificado OEA e a RFB para esclarecimento de dúvidas relacionadas ao Programa. ▪ Usufruir de reduzido percentual de cargas selecionadas para canais de conferência na exportação e, quando selecionado, ter processamento prioritário.  Possuir prioridade para certificação na fase 2 do Programa Brasileiro de OEA. A primeira fase do programa desenvolvido pela Aduana da Receita Federal do Brasil foi lançada em dezembro de 2014, denominada de ▪ OEA S - Segurança: o foco desta etapa é o fluxo de exportação. Os operadores econômicos autorizados receberão uma certificação com base no cumprimento dos requisitos de segurança definidos pelo Programa. PROCEDIMENTO DE CERTIFICAÇÃO E MONITORAMENTO Os procedimentos relativos à certificação compreendem, sequencialmente: Autoavaliação, Formalização da Solicitação de Certificação, Exame dos Requisitos de Admissibilidade. Nosso escritório poderá ajuda-lo com assessoria jurídica adequada no cadastro de sua empresa junto à Receita Federal até a obtenção do certificado, para que você possa usufruir dos benefícios proporcionados pelo programa OEA que integra toda uma cadeia logística global. Entre em contato conosco, estamos à inteira disposição para atendê-lo.