quarta-feira, 25 de março de 2015

BRAZIL OPPOSITION PARTY NOT SEEKING IMPEACHMENT



Brazilian former President Fernando Henrique Cardoso attends the Reuters Latin America Investment Summit in Sao Paulo May 20, 2013.   REUTERS/Paulo Whitaker

Brazilian former President Fernando Henrique Cardoso attends the Reuters Latin America Investment Summit in Sao Paulo May 20, 2013.
CREDIT: REUTERS/PAULO WHITAKER



(Reuters) - Brazil's biggest opposition party has no interest in impeaching President Dilma Rousseff despite recent street demonstrations calling for her ouster, former President Fernando Henrique Cardoso told Reuters.  READ MORE....

http://www.reuters.com/article/2015/03/23/us-brazil-politics-cardoso-idUSKBN0MJ1YP20150323

sexta-feira, 13 de março de 2015

EXPORTAÇÃO NO MODELO “FOB” ORIGEM / EXPORT ON FOB TERMS




EXPORTAÇÃO NO MODELO “FOB” ORIGEM.


A predileção do exportador Brasileiro pelo modelo “FOB” (free on board) é consenso geral no cenário do comércio exterior. Nesta modalidade de venda, de acordo com os INCOTERMS(termos de vendas internacional )  regido pela ICC(international chambers of commerce) que delimita as responsabilidades entre vendedor e comprador; o vendedor tem a responsabilidade de entregar a mercadoria liberada pela Aduana, no porto de origem, pronta para ser embarcada. “Na modalidade FOB, o remetente da mercadoria (exportador) é responsável pelos custos de transporte e seguro da carga somente até que esta seja embarcada no navio. O comprador (importador) torna-se responsável pelo pagamento do transporte e do seguro a partir daí. Fonte: Wikipedia.

Exportadores que não possuem experiência com o mercado internacional e suas peculiaridades, este modelo facilita a exportação por limitar a responsabilidade e risco do vendedor que vai até a entrega da carga a bordo do navio. Contudo, o exportador poderia auferir uma margem de lucro melhor com a modalidade CIF(custo, seguro e frete) pois poderia negociar com o transportador marítimo uma redução do frete e o custo com apólice de seguro junto a seguradora, estes custos seriam embutidos no preço de venda da mercadoria. Exportação requer experiência, conhecimento dos mercados internacionais, acordos comerciais e uma boa logística.

Estudos mostram que a exportação é uma atividade empresarial integrada, nunca isolada, exigindo permanente intercâmbio de informações entre os diversos setores envolvidos, tais como: administrativo, comercial, financeiro, fiscal, produtivo, embalagem, expedição, contábil, etc.; A decisão de exportar não deve ser tomada apenas como um tapa buraco momentâneo para compensar eventuais reduções de vendas internas.

Este procedimento pode se transformar em um tapa-mercado-externo, temporário ou mesmo definitivo para a empresa; Recorrer ao mercado externo apenas em épocas de crise e baixas vendas no mercado doméstico exige da empresa cuidados especiais, pois nessas ocasiões normalmente não existe planejamento, mas apenas desespero, inclusive podendo provocar maiores prejuízos. Na falta de conhecimento, a empresa poderá recorrer a um consultor, despachantes aduaneiros ou verificar no sitio do Banco do Brasil, exportação na internet.

Um exemplo abaixo mostra a complexidade do processo de uma exportação na modalidade “FOB” e seus desdobramentos na esfera judicial quando a outra parte, ou seja, o comprador não cumpre a obrigação pactuada.

Empresa exportadora A vendeu determinada mercadoria para um cliente comprador B no Canadá, na modalidade “FOB” origem Brasil. Exportador estufou as mercadorias em 01x20´ (um container de vinte pés) contratou o transportador marítimo, colocou a mercadoria já desembaraçada a bordo do navio. Por sua vez, a agencia marítima emitiu o conhecimento de embarque marítimo (Bill of lading –B/L) de acordo com nosso regulamento pátrio,  art. 744 do Código Civil, segundo o qual, "ao receber a coisa, o transportador emitirá conhecimento com a menção dos dados que a identifiquem, obedecido o disposto em lei especial".  com a cláusula “freight collect” . No rodapé  da fatura comercial, o exportador inseriu a modalidade de venda “free on board Brazilian port”.


Nesta modalidade, cabe ao importador o pagamento do frete no destino, o seguro da mercadoria mais o custo da mesma. A mercadoria chega ao porto de Nova York nos Estados Unidos, de onde é transportada via férrea para o porto de Ontário no Canadá. Lá chegando o container, a empresa ou importador B não aparece para retirar o container ou coletar a mercadoria e nem efetuou o pagamento do frete marítimo à transportadora. Razão pela qual a transportadora marítima C entrou com ação judicial cobrando os valores devidos em face do exportador A.

Em primeira instância a empresa exportadora A recorreu e obteve recurso favorável. No entanto, em sede de segunda estância, a transportadora marítima C, teve o recurso reconhecido em seu favor no seguinte teor.  “Contudo, considerando que o importador B não retirou o respectivo container carregado com móveis, assertiva corroborada por testemunhas, uníssonas em afirmar que o "importador não retirou o container no destino" (fl. 156), ou "que o importador não retirou a mercadoria" (fl. 162), exsurge a necessidade de apurar-se o grau de responsabilidade da remetente apelada relativamente ao ônus do frete despendido pela transportadora suplicante, já que incontroversa a realização do translado oceânico.

Embora a inserção do termo FREE ON BOARD “FOB” no rodapé da fatura comercial, este se aplica somente na transação entre vendedor e comprador, ou seja, o transportador é  terceiro estranho a essa negociação. No caso em tela, o exportador contratou o transporte junto a transportadora marítima, para recebimento do frete no porto de destino, como o importador não coletou a mercadoria e nem efetuou o pagamento do frete marítimo, Tornou-se o exportador solidário na responsabilidade do pagamento, conforme entendimento seguinte: Inclusive, pertinente apontamento doutrinário a respeito: [...] Na hipótese de não pagamento do frete, é cabível ação de cobrança. Como regra, a responsabilidade do embarcador e destinatário é solidária. Em sede de solidariedade passiva, assiste ao credor o direito de acionar qualquer co-devedor solidário. O demandado terá direito à ação regressiva contra o que tiver culpa pelo inadimplemento contratual. [...] (OCTAVIANO MARTINS, Eliane Maria. Curso de direito marítimo. vol. II. São Paulo: Editora Manole, 2008. p. 329 - grifei)


Concluindo, no evento da venda “FOB” porto de origem, cabe ao importador contratar o transportador marítimo, pagar o frete e o seguro da carga até o porto de destino. Caso o exportador fique responsável pela contratação do transportador marítimo, vai assumir o risco de ser solidário ao pagamento dos custos de transportes (frete, seguro, handling da carga no terminal, transbordo e demurrage do container), se eventualmente o importador não aparecer para receber a carga no destino. Portanto, antes de assumir o risco, converse com um consultor, despachante aduaneiro ou procure orientação no balcão dos órgãos do governo, como Sebrae, Banco do Brasil, etc.








Dados do autor:

Paulo S.Silvano Oliveira
Advogado
Extensão em Direito marítimo (transporte marítimo, oil & gás, avarias, etc)
“Expertise” em portos – tendo atuado por 10 anos em portos da VALE.
Empresas de reparos navais e Agencias marítimas.
Linkedin: BR.linkedin.com/in/paulosilvano



sábado, 28 de fevereiro de 2015

A HORA E A HISTÓRIA



By Demetrio Magnoli - folha sao paulo

O governo Dilma 2 acabou antes de começar. Batida pelo turbilhão da crise que ela mesma engendrou, a presidente perdeu, de fato, o poder, que é exercido por dois primeiros-ministros informais: Joaquim Levy comanda a economia; Eduardo Cunha controla as rédeas da política...Leia mais em

http://www1.folha.uol.com.br/colunas/demetriomagnoli/2015/02/1596225-a-hora-e-a-historia.shtml?cmpid=newsfolha

sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015

THE GREAT JEWISH EXODUS



The Great Jewish Exodus

Roger Cohen


LONDON — They were gone, as completely as from Baghdad or Cairo, Damascus or Alexandria. They had vanished from Budapest and Brussels, from Frankfurt and Padua, from Paris and Manchester, from Antwerp and Stockholm..... Read more at

http://www.nytimes.com/2015/02/20/opinion/roger-cohen-the-great-jewish-exodus.html?emc=edit_ty_20150219&nl=opinion&nlid=70158397

terça-feira, 17 de fevereiro de 2015

O BRASIL E O MUNDO / BRAZIL AND THE WORLD OVERVIEW



As recentes crises que o mundo vem enfrentando, ensejam mudanças geopolíticas crescentes, em que relevantes “players” globais se intercalam em busca de ser o protagonista  em um cenário político e estratégico, cada vez mais acirrado.

Os países da EU procuram equilibrar suas  economias e defender a proteção da moeda e de suas fronteiras nacionais, temos hoje um mundo em ebulição. A Rússia querendo expandir suas fronteiras, na ânsia de retomar antigas repúblicas soviéticas como, Ucrânia, Estônia, Letônia, Lituânia com receio do avanço da União Europeia e países que fazem parte da OTAN a suas proximidades.

O desejo de Putim é que estes países sejam uma espécie de zona neutra, um colchão de ar separando a Rússia do leste da Europa o que possibilitaria uma reação defensiva mais rápida em caso de guerra. Os conflitos no mar da China entre Japão e China na disputa de ilhas estratégicas estão por ora, levemente adormecidos.

A China reduziu seu crescimento do PIB a 7%, causando uma desaceleração mundial. O Japão está com uma economia morna, paradoxalmente aos países emergentes, buscando um aumento de inflação e consumo. A exceção da Índia, que promete um crescimento maior para 2015 próximo a 6.5% em meio as reformas na sua infraestrutura.

No Oriente médio temos o avanço da escalada do terrorismo patrocinado pelo estado islâmico e alqaeda, cujos tentáculos atingem o ocidente de forma brutal em atentados terroristas, matando civis e expandindo sua “franquia” no aliciamento de jovens sem perspectivas e visão de melhores oportunidades nas lacunas deixada pelo estado e sociedade civil na proteção e formação de um comportamento social equilibrado.

Na Africa, grupos insurgentes com forte apelo religiosos radicais como o “boko haram” dizimam vilas inteiras, matando velhos, mulheres e crianças numa limpeza étnica sem precedentes. Quando não matam, sequestram e escravizam as vítimas, principalmente jovens e crianças, como foi o caso das 200 meninas sequestradas pelo grupo e até o momento, não foi localizado o cativeiro.

Na União Europeia, há um clamor pelo afrouxo das amarras colocadas pelo banco central europeu, fundo monetário internacional e Comissão Europeia, principalmente a Alemanha que exigem o cumprimento severo das  metas fiscais aos países detentores de empréstimos vultosos junto a “Troika” que eles chamam de trio do mal.

Paises como Grécia, Espanha, Portugal e Itália, estão enfrentando dificuldades políticas e financeiras no cumprimento deste acordo, causando desemprego, perda do poder aquisitivo e endividamento das famílias, gerando graves problemas sociais.

O sonho de um só continente e uma moeda única, se desvanece a medida que cresce a insatisfação geral nestes países, resultando em uma busca de soluções totalmente contrárias em partidos de esquerda clamando por mudança, como foi o caso da coalizão liderada pelo partido Syriza na Grécia, elegendo o primeiro ministro Tsipras e sua equipe sem gravata, mas elegantemente vestida.

Por este mesmo caminho, anda o partido “Podemos” na Espanha, considerado hoje como a segunda força política que flerta com o Syriza e parece beber da mesma fonte e poderá surpreender nas próximas eleições espanholas em  2015. Seu atual líder Pablo Iglesias é profundo admirador das ideias de Thomas Piketty.

Aqui nas Américas, os Estados Unidos continuam evoluindo com a saída da crise, a economia vem mostrando sinais de reaquecimento,  a taxa de desemprego está caindo e o FED(banco central americano) tem emitido sinais que aumentarão a taxa de juros, o que reduzirá a quantidade de dólar nos mercados, trazendo como consequência a valorização de sua moeda e atração de investimentos para o que os investidores consideram como portos seguros. A redução ou suspensão do embargo a Cuba, possibilitará o investimento e desenvolvimento de novos negócios em Cuba e países caribenhos.

Na America Latina, os paises andinos como Chile, Peru e Bolivia mantiveram suas economias em níveis sustentáveis com média de crescimento de 5% PIB ano, principalmente devido ao bloco Aliança do Pacífico (Chile, Colombia, Costa Rica, México e Peru) e as trocas comerciais com os mercados asiáticos, principalmente a China.

América do Sul é o patinho feio da economia mundial, a Argentina enfrentando graves problemas econômicos com rebaixamento de sua nota pela Standard & Poor´s para “SD” (selective default ou calote seletivo) não consegue refinanciar sua dívida. O governo da presidente Kirchnner enfrenta graves acusações de ter cooperado com terroristas Iranianos de acordo com afirmação do promotor argentino Alberto Nisman, cuja morte ainda é um mistério.

Venezuela, esta, está em frangalhos, com as instituições totalmente destruídas, um sistema político autocrático e uma economia cambaleante, totalmente dependente do petróleo que por azar da Venezuela está com preço em baixa, cotado a US$ 50,00 o barril. O pais atravessa uma das mais graves crises institucionais, correndo sérios perigos em resvalar para uma guerra civil, tamanho o descontentamento de sua população com o atual governante.

No que concerne ao Brasil, a situação não é menos agravante, a corrupção grassa pelas veias do país contaminando quase todo o setor público e privado de grandes empresas que negociam com o governo. Temos uma classe política com imagem profundamente desgastada, o governo perdeu sua base política na câmara, o que vai dificultar a aprovação das medidas de austeridade fiscal e pode comprometer a meta de superávit primário projetada para 2015 em 1.2% do PIB.

O cenário para este ano é desolador, com crescimento zero, inflação acima do teto da meta, haverá desemprego e redução da produção industrial. O que fazer? Trabalhar, trabalhar e reduzir gastos. Lamentavelmente a atual equipe economica se ocupará em corrigir as decisões e erros de estratégias do governo anterior, terá que sanear e estabelecer os princípios macroeconômicos da economia, que foram derrubados  pela antiga equipe de governo, e isto leva tempo.

Não sei por que o PT insistiu tanto em ganhar as eleições passadas. Talvez não tenha lido com atenção “O Príncipe” de Maquiavel, em que para um governo tirano e de medidas austeras, o príncipe deveria nomear um duro governante, após o sofrimento do povo, clamando por alivio, apareceria o príncipe, tiraria o governo anterior e proporcionaria alívio, sendo depois aclamado e adorado pelo povo. 

Outro erro de estratégia do PT; teria lucrado mais, se o PSDB tivesse ganhado as eleições. Qualquer  dos partidos PSDB ou PT que fosse vitorioso no pleito, estas reformas teriam que ser implementadas de qualquer forma.

Concluindo, o globo terrestre está bem, mas os governos estão em alvoroço, estamos ainda vivendo sob densas névoas, nada está concreto em termos de decisão estratégica, Pois faltam elementos e evidencia precisas para uma tomada de decisão mais assertiva. Os países e blocos econômicos estão repensando seus modelos na busca de soluções para seus problemas internos.

Existe ainda um grande vácuo de poder, antes era um mundo bipolar com Estados Unidos e antigas Repúblicas Soviéticas disputando a hegemonia do poder e sistemas. Atualmente vivemos um mundo multipolar, onde vários países se intercalam neste jogo político, em que a presença do inimigo, no passado representada por um pais ou nação, hoje ele está oculto na figura  de grupos terroristas, falta consenso e a regência de um grande líder mundial e este, ainda não apareceu.


Dados do Autor:
Paulo S.Silvano Oliveira
Advogado
Extensão em Direito marítimo (transporte marítimo, oil & gás, avarias, etc)
“Expertise” em portos – tendo atuado por 10 anos em portos da VALE.
Empresas de reparos navais e Agencias marítimas.
Linkedin: BR.linkedin.com/in/paulosilvano

sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015

THE NEW DRIVERS OF EUROPE’S GEOPOLITICS

THE NEW DRIVERS OF EUROPE’S GEOPOLITICS



For the past two weeks, I have focused on the growing fragmentation of Europe. Two weeks ago, the murders in Paris prompted me to write about the fault line between Europe and the Islamic world. Last week, I wrote about the nationalism that is rising in individual European countries after the European Central Bank was forced to allow national banks...Read More at link below

terça-feira, 3 de fevereiro de 2015

CARRIER OR OPERATOR LIABILITY INSURANCE

CARRIER OR OPERATOR LIABILITY INSURANCE

 

  
The underwriters can subrogate on behalf of the insured on the events of claims or loss. The underwireters Will assume all liabilities and payment of the claim, thereupon, they shall be entitled to acting on behalf of the insured and regress against  those who gave cause to the damages, according to Brazilian civil Law. Lets take as example the fire occurred in whatever wharehouse port, where defined goods are stored.

The goods stored in port areas, mainly for  imported purposes  waiting the usual procedures for Customs clearance, or be removal to the bonded warehouses. While in port or warehouses, cargoes must be handled by ports operator only inside the port yard, the international transport insurance Will cover the cargo upto the discharge of goods at the destination port( asper INCOTERMS)henceforth, the warehouse trustee Will assume all responsabilites on the cargoes in their custody up to be delivered to the consignee or importer assigned in the Bill of lading(B/L).This is the most appropriate way and indicated, as exporters and importers need a safe spot, with quick response. The speed of business in international trade does not support delay requires a lot of skill by the operators.

Exports in the FOB condition used to guarantee insurance cover of the goods up to the loading ports, in order to avoid risk for damages on inland transport. Once the goods are delivered to the port warehouse trustee, the risk and liabilities shall be assumed by the port trustee.(joint liabilities). Therefore, its allowed to the shippers/exporters to extend the insurance cover to the port yard, in order to minimese risks. In the export FOB, left to exporters rely on insurance third companies for which the goods were delivered. Sometimes, these companies have not always safe with sufficient amounts to meet all affected, should any claim arise and brought huge losses to various companies.

Imports whose insurance were hired in Brazil, are guaranteed while the goods are in the port area, for the period of risk covered in the insurance policy. Importers who trade on CIF base, will have to check the policy given by the exporter abroad, where the coverage limits, invariably with the loading port or unloading at the port or airport of destination, depending on the contract terms.

Should any claim or loss occrurrence, such fire or any other damages to the goods, the risk insured  being driven by international transport insurance, or by ports underwriters it would certainly be paid off after the claim regulations procedures. Therefore, it is much safer to rely on your own insurance company. Should any claim arise, the insurance company Will settle the amount more fast and Will be subrogating in the proper insured rights to regress against who gave cause to the damages, according to Brazilian law in force.  Usualy, the proper insurance policy provide a clause enable the underwriters acting on behalf of the principal policy holder. 


Dados sobre o autor:
Paulo S.Silvano Oliveira
Advogado –
Extensão em Direito marítimo (transporte marítimo, oil & gás, avarias, etc)
“Expertise” em portos – tendo atuado por 10 anos em portos da VALE.
Linkedin: BR.linkedin.com/in/paulosilvano